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| Informativo: 2170 | 01/02/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/02/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/02/2021: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/ SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS -DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/02/2021: | IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF37421 - IR |
| Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48130, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37423 - LESTMG |
| Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2020, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS - SIMEI - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS - MEF37420 - AD |
| Roteiro - Federal - 2020/4260 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37422 - AD |
| Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização. |
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