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| Informativo: 1692 | 01/03/2019 |
| Destaque Informef Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | DESTAQUE INFORMEF |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ISSQN - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO |
PORTARIA SMFA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. O Subsecretário da Receita Municipal, por meio da Portaria SMFA nº 25/2019 prorrogou o prazo para recolhimento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro/2019 para o dia 07 de março/2019. |
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| AGENDA |  |
| 01/03/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/03/2019: | DAPI |
| 05/03/2019: | CARNAVAL |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR - RENDIMENTOS DO TRABALHO RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - INCIDÊNCIA - MEF34150 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PROTOCOLO ICMS Nº 75/2018 - MEF34149 - LEST MG |
| (*) Retificação Oficial - Protocolo icms nº 75, de 7 de dezembro de 2018. |
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| DECRETO 47620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34155 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. |
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| RESOLUÇÃO 5238, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34156 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - MEF34148 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - SERVIÇOS CONTRATADOS POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR POR INTERMÉDIO DE AGENTE - NÃO INCIDÊNCIA DA COFINS - MEF34145 - AD |
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| IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - NÃO CUMULATIVIDADE - IMPOSTO VINCULADO À IMPORTAÇÃO - MEF34146 - AD |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34151 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34152 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34153 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34154 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - MARÇO/2019 - MEF34147 - BEAP |
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