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| Informativo: 2784 | 01/03/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 01/03/2024: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRODEHORÁRIO |
| 04/03/2024: | DAPI - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL |
| 05/03/2024: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48782, DE 28 FEVEREIRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42305 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| RESOLUÇÃO 5773, DE 28 FEVEREIRO DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42306 - LEST |
| Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR relativa ao exercício de 2024. |
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| RESOLUÇÃO 5772, DE 28 FEVEREIRO DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42307 - LEST |
| Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, tendo em vista as disposições do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| PORTARIA 239, DE 28 FEVEREIRO DE 2024, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF42308 - LEST |
| Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de março de 2024. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 232, DE 27 FEVEREIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42304 - LT |
| O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, e no Processo nº 19964.203605/2023-95, resolve: |
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| PORTARIA 240, DE 29 FEVEREIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42309 - LT |
| Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. |
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