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| Informativo: 2462 | 01/04/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/04/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/04/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL - DAPI |
| 05/04/2022: | IOF - IRRF - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA MDF-E 2, DE 1 DE MAIO DE 2015 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39344 - LEST MG |
| Versão 1.03 disponibilizada no portal MDF-e em 30.03.2022. |
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| RESOLUÇÃO CONJUNTA 5552, DE 30 DE MARÇO DE 2022, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF39345 - LEST MG |
| Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. |
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| COMUNICADO 2, DE 30 DE MARÇO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39346 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - MEF39342 - LT |
| Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. |
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| PORTARIA 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39343 - LT |
| Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. (Processo nº 10128.103098/2022-97). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 11021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - MEF39341 - AD |
| Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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