 |
Indique um amigo |
| Informativo: 2796 | 01/04/2024 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/04/2024: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRODEHORÁRIO |
| 02/04/2024: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - |
| 03/04/2024: | IOF - IRRF - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL |
| 04/04/2024: | DAPI |
| 05/04/2024: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (RECLAMATÓRIA TRABALHISTA) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 43 / 24 - MEF42372 - IR |
| Ementa: ISENÇÃO. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADES DESPORTIVAS. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA . |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 59 / 24 - MEF42373 - IR |
| Ementa: PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL. ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 62 / 24 - MEF42374 - IR |
| Ementa: PRODUÇÃO EM LONGO PRAZO. CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. LUCRO REAL. DIFERIMENTO. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. OPÇÃO. MUDANÇA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 64 / 24 - MEF42375 - IR |
| Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. INTERVALO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO INDENIZADO. BASE DE CÁLCULO. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48791, DE 27 MARÇO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42385 - LEST |
| Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e dá outras providências. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 48793, DE 27 MARÇO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42380 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 48794, DE 27 MARÇO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42381 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RESOLUÇÃO 5780, DE 27 MARÇO DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42382 - LEST |
| Altera a Resolução SEF nº 5.714, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 48792, DE 27 MARÇO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42383 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| CONVÊNIO ICMS 9, DE 27 MARÇO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42384 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 22/23, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 54 / 24 - MEF42376 - LT |
| Ementa: A cooperativa de mão de obra que executa obra de construção civil é abrangida pelo conceito previdenciário de empresa. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RESOLUÇÃO 1085, DE 26 MARÇO DE 2024, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF42379 - LT |
| Altera a Resolução CCFGTS nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais, e a Resolução CCFGTS nº 702, 4 de outubro de 2012, que estabelece diretriz para elaboração da proposta orçamentária; aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e; dá outras providências. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 36 / 24 - MEF42366 - AD |
| Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 49 / 24 - MEF42367 - AD |
| Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA O PISPASEP-IMPORTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 60 / 24 - MEF42368 - AD |
| Ementa: ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO POR CLIENTE COM USO DE APLICATIVO. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DESPESAS COM PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 459, DE 26 MARÇO DE 2024, BANCO CENTRAL DO BRASIL - MEF42386 - AD |
| Altera as Instruções Normativas BCB nºs 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 65 / 24 - MEF42369 - AD |
| Ementa: BANCOS COMERCIAIS E BANCOS DE INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. NOVA ALÍQUOTA. EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOU. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 58 / 24 - MEF42370 - AD |
| Ementa: FABRICANTES DE CIGARROS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 61 / 24 - MEF42371 - AD |
| Ementa: REGIME NÃO CUMULATIVO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| LEI 14833, DE 27 MARÇO DE 2024 - MEF42377 - AD |
| Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1211, DE 27 MARÇO DE 2024 - MEF42378 - AD |
| Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |