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 Informativo: 2003 01/06/2020   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
01/06/2020:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/06/2020:SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI
03/06/2020:IOF - IRRF

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA - INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - EXCLUSÃO DO LUCRO REAL - MEF36366 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2020
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 ESTADUAL  
ICMS - SUCATA - AQUISIÇÃO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36362 - LEST MG
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36363 - LEST MG
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ALÍQUOTA DE ICMS - DIFERENCIAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - SIMPLES NACIONAL - MEF36364 - LEST MG
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ATO COTEPE/ICMS Nº 33/2020 - MEF36365 - LEST MG
ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
AVISO PRÉVIO - CONTAGEM - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36367 - LT
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