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| Informativo: 2254 | 01/06/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/06/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/06/2021: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELOREGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/06/2021: | FERIADO - CORPUS CHRISTI |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA MDF-E 2, DE 1 DE MAIO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37973 - LEST MG |
| Adequação do grupo pagamento e ajustes nas RV. (Versão 1.03 - maio de 2021). |
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| NOTA TÉCNICA MDF-E 1, DE 1 DE MAIO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37974 - LEST MG |
| Adequação do Vale Pedágio e ajustes nas RV. (Versão 1.02 - maio de 2021). |
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| DECRETO 48200, DE 28 DE MARÇO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37975 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| PORTARIA 189, DE 28 DE MAIO DE 2021, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF37976 - LEST MG |
| Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10, DE 25 DE MAIO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF37971 - AD |
| Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. |
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| DECRETO 10708, DE 28 DE MAIO DE 2021 - MEF37972 - AD |
| Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. |
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