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| Informativo: 2502 | 01/06/2022 |
| Agenda Federal Estadual |
 | AGENDA |  |
| 01/06/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/06/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL - ICMS |
| 03/06/2022: | IOF - IRRF - DAPI |
| FEDERAL | |
| PORTARIA 4956, DE 31 DE MAIO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39650 - IR |
| Altera a Portaria PGFN nº 3.776, de 28 de abril de 2022, para prorrogar, até 3 de junho de 2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2084, DE 31 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39651 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 11087, DE 30 DE MAIO DE 2022 - MEF39646 - LEST MG |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. |
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| ATO DECLARATÓRIO 17, DE 30 DE MAIO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39647 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022. |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE MAIO DE 2022 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39648 - LEST MG |
| Divulga especificação do Web Service de consulta pública do GTIN. (Versão 1.00 publicada em maio de 2022). |
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| LEI 24112, DE 30 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39649 - LEST MG |
| Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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