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| Informativo: 1773 | 01/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 01/07/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - eSOCIAL |
| 02/07/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/07/2019: | IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1897, DE 27 DE JUNHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEEF34784 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
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| ESTADUAL | |
| PROTOCOLO ICMS 26, DE 27 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34785 - LEST |
| Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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| PORTARIA 848, DE 27 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34786 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 844, de 19 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO PROPORCIONAL - MEF34787 - LT |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 31 DE MAIO DE 2019 |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 26 DE JUNHO DE 2019, COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - MEF34782 - AD |
| Dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1896, DE 27 DE JUNHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34783 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. |
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| CÓDIGO FLORESTAL - PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - ALTERAÇÕES - MEF34788 - AD |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÕES - EVENTO ARTÍSTICO - PARTE DO CACHÊ - ADIANTAMENTO - MEF34789 - BEAP |
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