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| Informativo: 2024 | 01/07/2020 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/07/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/07/2020: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/07/2020: | IOF - IRRF - DAPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 15400, DE 29 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF36506 - LT |
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| DECRETO 10410, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEF36507 - LT |
| Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
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| DECRETO 10412, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEF36508 - LT |
| Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 258, DE 27 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF36505 - AD |
| Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. |
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| PORTARIA 15413, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36509 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. |
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