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| Informativo: 2523 | 01/07/2022 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/07/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/07/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NA- CIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/ MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL - ICMS - DAPI |
| 05/07/2022: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| FEDERAL | |
| PORTARIA 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39778 - IR |
| Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48455, DE 29 DE JUNHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39776 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ATO DECLARATÓRIO 20, DE 29 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39777 - LEST MG |
| Ratifica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022 e publicado no DOU em 28.06.2022 - Edição Extra. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 18008, DE 29 DE JUNHO DE 2022, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF39775 - AD |
| Dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos em data anterior a 9 de janeiro de 2004. |
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| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - NÃO CUMULATIVIDADE - INDÚSTRIA TÊXTIL - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - ENERGIA ELÉTRICA - MEF39779 - AD |
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