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| Informativo: 1796 | 01/08/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 01/08/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/08/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DAPI |
| 05/08/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47691, DE 30 DE JULHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34995 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47692, DE 30 DE JULHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34996 - LEST MG |
| Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. |
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| CONVÊNIOS ICMS Nºs 129 A 134/2019 - MEF34998 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS DE MORA - CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA - PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E VINCENDAS A PARTIR DE ENTÃO - MEF34997 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP - VERBAS DE PUBLICIDADES - PROMOÇÕES E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - RECEITA - TRIBUTAÇÃO - MEF34999 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - INEXISTÊNCIA DE REGRA NO EDITAL SOBRE A CONVOCAÇÃO - MEF35000 - BEAP |
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