| ATO COTEPE/PMPF 2, DE 28 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39953 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ATO COTEPE/ICMS 68, DE 28 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39954 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/22, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17 |
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| CONVÊNIO ICMS 116, DE 27 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39955 - LEST |
| Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica. |
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| ATO COTEPE/ICMS 67, DE 28 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39956 - LEST |
| Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/22, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/19. |
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| CONVÊNIO ICMS 117, DE 27 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39957 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. |
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| ATO COTEPE/PMPF 3, DE 28 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39958 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| PORTARIA 202, DE 28 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF39959 - LEST |
| Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS na Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. |
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| RESOLUÇÃO 5595, DE 28 DE JULHO DE 2022, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF39960 - LEST |
| Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira - GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior. |
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