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| Informativo: 2319 | 01/09/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/09/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/09/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/ OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL -ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - DAPI -ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL |
| 03/09/2021: | IOF - IRRF - DAPI |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 160, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF38384 - IR |
| Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). |
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| IR - PESSOA FÍSICA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - DANO MORAL - TRANSMISSÃO POR SUCESSÃO CAUSA MORTIS - NÃO INCIDÊNCIA - MEF38385 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1097, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38383 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| BENEFÍCIO FINANCEIRO - FORÇA FAMÍLIA - SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF38386 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.242, DE 30 DE JULHO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 10676, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF38381 - LT |
| Altera a Portaria PGFN nº 2381, de 26 de fevereiro de 2021, para ampliar o prazo máximo das modalidades que tenham por objeto contribuições previdenciárias previstas no art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, e o art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, e estabelece procedimento para adesão. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 13, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - MEF38382 - AD |
| Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI para gestão eletrônica de documentos e autos digitais no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, bem como para a veiculação de publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf - BS/Coaf. |
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