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| Informativo: 1838 | 01/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 01/10/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/10/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLESNACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/10/2019: | IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - APROVAÇÃO - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019. - MEF35258 - IR |
| (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 880, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35253 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| DECRETO 47724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35254 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. |
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| DECRETO 47723, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35255 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - ENQUADRAMENTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35259 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO - (R)SAT - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35260 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO - INSTITUIÇÃO - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC NºS 18 E 19/2019 - MEF35257 - AD |
| Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - OUTUBRO/2019 - MEF35256 - BEAP |
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