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 Informativo: 2873 01/10/2024   
Agenda        Federal        Assuntos Diversos
 AGENDA  
01/09/2024:DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/09/2024:ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL
03/09/2024:IOF - IRRF

 FEDERAL  
PROCESSO DE CONSULTA N° 269 / 24 ? MEF42725 ? IR
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PRESTADOS COM EMPREGO DE EQUIPAMENTOS. ALÍQUOTA APLICÁVEL.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 268 / 24 ? MEF42724 ? IR
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 2224, DE 26 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42716 - IR
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, para prorrogar o prazo previsto no seu art. 2º.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 271 / 24 ? MEF42723 ? IR
LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. SOFTWARE PADRONIZADO. SERVIÇO.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PROCESSO DE CONSULTA N° 267 / 24 ? MEF42717 ? AD
RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PISPASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO INCIDÊNCIA DO PISPASEP SOBRE A GERAÇÃO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS E SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DO PISPASEP QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DA CORREÇÃO PELA SELIC PARA DEDUÇÃO DO VALOR A PAGAR DO PISCOFINS, PARA COMPENSAÇÃO OU PARA RESTITUIÇÃO.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 272 / 24 ? MEF42718 ? AD
NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONTRATO DE ALUGUEL. LUVAS. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 274 / 24 ? MEF42719 ? AD
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA POR IMPOSIÇÃO LEGAL. NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. LAUDO TÉCNICO QUE EFETUA A INSPEÇÃO DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DO TRABALHADOR. POSSIBILIDADE.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 270 / 24 ? MEF42720 ? AD
IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA. REQUISITOS.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 275 / 24 ? MEF42721 ? AD
CNPJ. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO. ENTES DA FEDERAÇÃO. UNIDADES GESTORAS DE ORÇAMENTO. DISTINÇÃO.
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PROCESSO DE CONSULTA N° 273 / 24 ? MEF42722 ? AD
ALÍQUOTA ZERO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DAS INFRAESTRURAS DE MOBILIDADE URBANA NECESSÁRIAS À OPERAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE TRANSPORTE DE PESSOAS (AUTOMATED PEOPLE MOVER - APM). DISTINÇÃO. INAPLICABILIDADE.
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