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| Informativo: 1861 | 01/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 01/11/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/11/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DAPI |
| 05/11/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - LUCRO REAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL - ALTERAÇÃO OBRIGATÓRIA - PERÍODO DE APURAÇÃO - MEF35451 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 888, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35447 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 887, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35448 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35446 - LT |
| Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| IPI - BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS A TÍTULO GRATUITO SEM VINCULAÇÃO A OPERAÇÃO DE VENDA - DESCONTOS INCONDICIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS - DOAÇÃO - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - SAÍDA DE PRODUTO TRIBUTADO A TÍTULO GRATUITO - REGRA GERAL - INCIDÊNCIA - MEF35450 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - NOVEMBRO/2019 - MEF35452 - BEAP |
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