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| Informativo: 2130 | 01/12/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 01/12/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/12/2020: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIALDE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/12/2020: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37183 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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| PORTARIA 1009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37184 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PARECER 18361, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF37181 - LT |
| Documento Público. Ausência de sigilo. |
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| PORTARIA 1186, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37182 - LT |
| Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. |
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