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 Informativo: 1901 02/01/2020   
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 AGENDA  
02/01/2020:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME
03/01/2020:DAPI
06/01/2020:IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1919, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35715 - IR
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
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DECRETO 10188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35716 - IR
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35711 - LEST MG
Criação e Atualização de Regras de Validação.(Versão 1.40 publicada em dezembro de 2019).
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LEI COMPLEMENTAR 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35712 - LEST MG
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
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ATO COTEPE/PMPF 30, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35720 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
NOTA ORIENTATIVA 20, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35709 - LT
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PORTARIA 671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF35713 - LT
Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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PORTARIA 1419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35714 - LT
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF35710 - AD
Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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LEI 13966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35717 - AD
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35718 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35719 - AD
Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35722 - AD
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35721 - AD
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).
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LEI 13970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35723 - AD
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e a Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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LEI 13969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35724 - AD
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
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