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| Informativo: 2171 | 02/02/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/02/2021: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/ SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS -DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/02/2021: | IOF - IRRF |
| 04/02/2021: | DAPI |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2006, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37425 - IR |
| Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web. |
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| DECRETO 10615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - MEF37427 - IR |
| Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO - SIMPLES NACIONAL - MEF37424 - LESTMG |
| Estadual |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37426 - LT |
| Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). |
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