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| Informativo: 1964 | 02/04/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 02/04/2020: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/04/2020: | DAPI - IOF - IRRF |
| 06/04/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN ISSQN/FONTE - ICMS |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36054 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47905, DE 31 DE MARÇO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36060 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - MEF36055 - LT |
| Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - MEF36057 - LT |
| Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10305, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - MEF36056 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. |
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| PORTARIA 158, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - MEF36058 - AD |
| Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). |
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| PORTARIA 8792, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36059 - AD |
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