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| Informativo: 1732 | 02/05/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 02/05/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/05/2019: | DAPI |
| 06/05/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5251, DE 29 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34471 - LEST MG |
| Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios de Além Paraíba, Almenara, Bom Despacho, Mariana, Resplendor, Salinas e São João Evangelista. |
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| DECRETO 47639, DE 29 DE ABRIL DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34472 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47638, DE 29 DE ABRIL DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34473 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 832, DE 29 DE ABRIL DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34474 - LEST MG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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| ICMS - BENEFÍCIO FISCAL - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34477 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO - PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - SALÁRIO-MATERNIDADE - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIAS - MEF34475 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34470 - AD |
| Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. |
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| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - SERVIÇOS DE CONEXÃO E ACESSO À INTERNET - INSUMOS - IMPRESSÕES PERSONALIZADAS - FOTOGRAFIAS - SERVIÇOS CONTRATADOS PARA COBRANÇA E PAGAMENTO ON-LINE - CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MEF34478 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - LICITAÇÃO PÚBLICA - MAIOR DESCONTO - PREÇO CONTRATADO - PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECEITA BRUTA - DETERMINAÇÃO - MEF34479 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PERCENTUAL DE AJUSTE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL - BASE DE CÁLCULO - MEF34476 - BEAP |
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