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| Informativo: 2481 | 02/05/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 02/05/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL |
| 03/05/2022: | - |
| 04/05/2022: | IOF - IRRF - DAPI |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2078, DE 28 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39498 - IR |
| Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. |
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| PORTARIA 3776, DE 28 DE ABRIL DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39499 - IR |
| Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 64, DE 28 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39506 - LEST MG |
| Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 47/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal concedido com fundamento no Convênio ICMS nº 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1440, DE 28 DE ABRIL DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39505 - LT |
| Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1115, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - MEF39500 - AD |
| Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. |
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| DECRETO 11052, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - MEF39501 - AD |
| Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. |
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| DECRETO 11055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - MEF39502 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. |
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| PORTARIA 3475, DE 26 DE ABRIL DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39503 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, e a Portaria PGFN nº 893, de 25 de agosto de 2017. |
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| PORTARIA 3714, DE 27 DE ABRIL DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39504 - AD |
| Altera as Portarias PGFN nºs 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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