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| Informativo: 2503 | 02/06/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/06/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL - ICMS |
| 03/06/2022: | IOF - IRRF - DAPI |
| 06/06/2022: | SALÁRIO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| LEI 14355, DE 31 DE MAIO DE 2022 - MEF39652 - IR |
| Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. |
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| RESOLUÇÃO 1662, DE 19 DE MAIO DE 2022, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF39653 - IR |
| Altera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências. |
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| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - INCENTIVOS FISCAIS - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - CONCESSÃO INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - EXCLUSÃO - REQUISITOS E CONDIÇÕES - MEF39656 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 198, DE 31 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF39654 - LEST MG |
| Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39655 - LT |
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