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| Informativo: 1774 | 02/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 02/07/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/07/2019: | IOF - IRRF |
| 04/07/2019: | DAPI |
| FEDERAL | |
| LUCRO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS DERMATOLÓGICOS OU ALERGOLÓGICOS - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34793 - IR |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 195, DE 10 DE JUNHO DE 2019 |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47677, DE 28 DE JUNHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34790 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
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| PORTARIA 33, DE 28 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF34791 - LEST MG |
| Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, em substituição aos documentos relacionados no art. 116-A do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS). |
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| DECRETO 47678, DE 28 DE JUNHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34792 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE VENDAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - MEF34794 - LT |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2019 |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - REVENDA DE PNEUS - ESTOQUE DE ABERTURA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - CRÉDITO PRESUMIDO - IMPOSSIBILIDADE - MEF34796 - AD |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 185, DE 3 DE JUNHO DE 2019 |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MODALIDADE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - MEF34795 - BEAP |
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