 |
Indique um amigo |
| Informativo: 2025 | 02/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 02/07/2020: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/07/2020: | IOF - IRRF - DAPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN |
| 06/07/2020: | SALÁRIO - ICMS |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1961, DE 29 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36510 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47996, DE 30 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36515 - LEST MG |
| Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários - Programa REGULARIZE. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECRETO 47997, DE 30 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36516 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10412, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - MEF36514 - LT |
| Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 1087, DE 30 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36511 - AD |
| Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 15413, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36512 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 29 DE JUNHO DE 2020, COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - MEF36513 - AD |
| Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |