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 Informativo: 2545 02/08/2022   
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 AGENDA  
02/08/2022:ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/ MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL
03/08/2022:IOF - IRRF
04/08/2022:DAPI

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 27, DE 29 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39963 - LEST
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicado no DOU em 28.07.2022 - Edição Extra.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 6757, DE 29 DE JULHO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39961 - LT
Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1, DE 29 DE JULHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39964 - LT
Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 11158, DE 29 DE JULHO DE 2022 - MEF39962 - AD
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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