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Informativo: 2545 | 02/08/2022 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
02/08/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/ MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL |
03/08/2022: | IOF - IRRF |
04/08/2022: | DAPI |
ESTADUAL |
ATO DECLARATÓRIO 27, DE 29 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39963 - LEST |
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicado no DOU em 28.07.2022 - Edição Extra. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA 6757, DE 29 DE JULHO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39961 - LT |
Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. |
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1, DE 29 DE JULHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39964 - LT |
Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
DECRETO 11158, DE 29 DE JULHO DE 2022 - MEF39962 - AD |
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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