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| Informativo: 2069 | 02/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 02/09/2020: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLESNACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 03/09/2020: | IOF - IRRF |
| 04/09/2020: | DAPI - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - IRRF DOMÉSTICO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48032, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36792 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48030, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36793 - LEST MG |
| Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PARCELAMENTO - DÉBITO ADMINISTRATIVOS ATIVOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS - MEF36798 - LT |
| PORTARIA SGFT Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020. |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO DE 11% DE INSS - FATURAMENTO PELO CONSÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO INDIVIDUALIZADA NO DOCUMENTO FISCAL - MEF36799 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 20162, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36794 - LEST MG |
| Altera a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. |
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| SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI - INSTITUIÇÃO - MEF36795 - AD |
| PORTARIA ME Nº 294, DE 4 DE AGOSTO DE 2020. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CÓDIGOS DE POSTURAS - ENGENHOS DE PUBLICIDADES - DISPOSIÇÕES - MEF36796 - AD |
| LEI Nº 11.246, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - REABERTURA GRADUAL - ALTERAÇÕES - MEF36797 - AD |
| DECRETO Nº 17.406, DE 4 DE AGOSTO DE 2020. |
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