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| Informativo: 2320 | 02/09/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/09/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/ OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL -ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - DAPI -ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL |
| 03/09/2021: | IOF - IRRF - DAPI |
| 06/09/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48266, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38387 - LEST MG |
| Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente ao ITCD, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. |
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| INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - IMÓVEL RURAL - INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - SICAR - DISPOSIÇÕES - MEF38389 - LEST MG |
| PORTARIA IEF Nº 50, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. |
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| INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - FLORESTAS PLANTADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS - PLANTIO E COLHEITA - CADASTRO - ALTERAÇÕES - MEF38390 - LEST MG |
| PORTARIA IEF Nº 52, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. |
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| ICMS - REGIMES ESPECIAIS - EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES - MEF38391 - LEST MG |
| CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1347, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF38388 - LT |
| Dispõe sobre a jornada de trabalho, bem como sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do INSS. |
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