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| Informativo: 1839 | 02/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 02/10/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLESNACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/10/2019: | IOF - IRRF |
| 04/10/2019: | SALÁRIO - DAPI |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - CONTRIBUINTE RESIDENTE NO EXTERIOR - ISENÇÃO - MEF35267 - IR |
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| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35264 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. |
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| CONVÊNIO ICMS 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35265 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 129/04, que autoriza unidades federadas a conceder isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela Organização Não-Governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino". |
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| ICMS - INCENTIVO FISCAL À CULTURA - CRÉDITO PRESUMIDO - APLICAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35266 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CIRCULAR 875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35263 - LT |
| Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17175, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35261 - AD |
| Estabelece normas para a inscrição, alteração e baixa dos contribuintes no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários. |
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| DECRETO 17174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35262 - AD |
| Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MÁRIO LÚCIO DOS REIS * - MEF35268 - BEAP |
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