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| Informativo: 1881 | 02/12/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 02/12/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/12/2019: | - |
| 04/12/2019: | DAPI - IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF35557 - IR |
| Aprova a Revisão NBC XX, que altera as seguintes normas: NBC TA 200 (R1), NBC TA 210 (R1), NBC TA 220 (R2), NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260 (R2), NBC TA 450 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 580 (R1), NBC TA 700, NBC TA 701, NBC PA 01, NBC PA 11, NBC TR 2400, NBC T0 3000, NBC T0 3402 e NBC TSC 4410. |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS - MEF35559 - LEST MG |
| Dispõe sobre a não aplicação da norma prevista no artigo 4º, §2º da Resolução SEC nº 10, de 08 de maio de 2019, excepcionalmente no período de 01 de dezembro de 2019 à 31 de janeiro de 2020. |
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| REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS - RTE - ALTERAÇÕES - MEF35560 - LEST MG |
| Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE - aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. |
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| ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DIFERIMENTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - NÃO INCIDÊNCIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35561 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF35558 - LT |
| Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, e a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego. |
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