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Informativo: 1902 | 03/01/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
03/01/2020: | DAPI |
06/01/2020: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
07/01/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI |
ESTADUAL |
ATO DECLARATÓRIO 24, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35730 - LEST MG |
Ratifica o Convênio ICMS 228/19 aprovado na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicado no DOU em 17.12.2019. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
MEDIDA PROVISÓRIA 917, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35725 - LT |
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
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MEDIDA PROVISÓRIA 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35726 - LT |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. |
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CIRCULAR 887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35727 - LT |
Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PORTARIA 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF35728 - AD |
Divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020 |
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CARTA-CIRCULAR 3998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO - MEF35729 - AD |
Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoa natural e por microempreendedor individual, cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional. |
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