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| Informativo: 1923 | 03/02/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 03/02/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 04/02/2020: | DAPI - ICMS CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 05/02/2020: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, BANCO CENTRAL DO BRASIL - MEF35856 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/PMPF 03/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 47848, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35857 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - MEF35858 - LT |
| Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10219, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - MEF35859 - AD |
| Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita. |
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