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| Informativo: 1965 | 03/04/2020 |
| Agenda Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 03/04/2020: | DAPI - IOF - IRRF |
| 06/04/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN ISSQN/FONTE - ICMS |
| 07/04/2020: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA PGFN Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - MEF36061 - AD |
| Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU |
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| CADASTRO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT - TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS - FRETE - MEIOS DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES - MEF36062 - AD |
| Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO, CENTRAL DE TELEMARKETING E CALL CENTER - CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CONDIÇÕES TEMPORÁRIAS - PROCEDIMENTOS - MEF36063 - AD |
| Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. |
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| CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - CMC - DISPOSIÇÃO - MEF36064 - AD |
| Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC. |
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| CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO - CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO - INSTITUIÇÃO -MEF36065 - AD |
| Institui certidões mobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários. |
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