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 Informativo: 2798 03/04/2024   
Agenda        Federal        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
03/04/2024:IOF - IRRF - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL
04/04/2024:DAPI
05/04/2024:FGTS/GFIP (RECLAMATÓRIA TRABALHISTA) - CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS
08/04/2024:DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMINICAÇÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
09/04/2024:DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS

 FEDERAL  
PROCESSO DE CONSULTA N° 39 / 24 - MEF42400 - IR
FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO. DESENQUADRAMENTO. ALÍQUOTA APLICÁVEL NO MOMENTO DA AMORTIZAÇÃORESGATE.
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 ESTADUAL  
PORTARIA 240, DE 01 ABRIL DE 2024, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF42399 - LEST
Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de abril de 2024.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MEDIDA PROVISÓRIA 1202, DE 28 DEZEMBRO DE 2023 - MEF42397 - AD
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
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PORTARIA 60, DE 21 MARÇO DE 2024, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF42398 - AD
Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021, e sobre a inclusão de serviços do Programa Empresa Cidadã no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
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DECRETO 11970, DE 01 ABRIL DE 2024 - MEF42396 - AD
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
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