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| Informativo: 2233 | 03/05/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 03/05/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 04/05/2021: | DAPI |
| 05/05/2021: | IOF - IRRF - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN/FONTE - ISSQN |
| ESTADUAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37845 - LEST MG |
| Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. |
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| PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL - IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PROCEDIMENTOS - MEF37846 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.157, DE 22 DE MARÇO DE 2021. |
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| RECURSOS HIDRÍCOS - COBRANÇA - REGULAMENTAÇÃO -MEF37847 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.160, DE 24 DE MARÇO DE 2021. |
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| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONCESSIONÁRIOS - VEÍCULOS - DISPENSA - EMISSÃO - NFC-e - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37848 - LEST MG |
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| ICMS - CRITÉRIO ?TURISMO? - PRAZOS - PRORROGAÇÃO - MEF37849 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.164, DE 26 DE MARÇO DE 2021. |
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| ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - CONTROLE - APURAÇÃO - REPASSE - DEDUÇÃO - RESSARCIMENTO E COMPLEMENTO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS - MEF37850 - LEST MG |
| DESPACHO CONFAZ Nº 15, DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - RECEITA DA VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO - NÃO CÔMPUTO - MEF37851 - LT |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - TERCEIROS - CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO - TAXISTA - MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - APLICATIVO - MEF37852 -LT |
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