DECRETO 47664, DE 30 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34661 - LEST MG |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
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PORTARIA 842, DE 30 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34662 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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RESOLUÇÃO 5263, DE 30 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34663 - LEST MG |
Altera a Resolução nº 5.232, de 17 de janeiro de 2019, que divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC. |
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