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| Informativo: 1775 | 03/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 03/07/2019: | IOF - IRRF |
| 04/07/2019: | DAPI |
| 05/07/2019: | SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 146, DE 28 DE JUNHO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF34797 - IR |
| Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018. |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 147, DE 28 DE JUNHO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF34798 - LEST MG |
| Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). |
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| PORTARIA 849, DE 01 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34801 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 9897, DE 01 DE JULHO DE 2019 - MEF34799 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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| PORTARIA 850, DE 01 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34800 - LEST MG |
| Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos. |
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