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| Informativo: 2070 | 03/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/09/2020: | IOF - IRRF |
| 04/09/2020: | DAPI - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - IRRF DOMÉSTICO |
| 07/09/2020: | FERIADO - INDEPEDÊNCIA DO BRASIL |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48030, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36800 - LEST MG |
| Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências. |
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| DECRETO 48033, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36801 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1000, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - MEF36802 - LT |
| Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - IMPOSTOS - IRRF - ARRECADAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - MEF36803 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - CÁLCULO DO 13º SALÁRIO - MEF36804 - BEAP |
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