| MEDIDA PROVISÓRIA 1023, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - MEF37305 - LT |
| Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - MEF37306 - LT |
| Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - MEF37307 - LT |
| Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. |
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| CIRCULAR 935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF37308 - LT |
| Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - MEF37309 - LT |
| Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
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