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| Informativo: 1673 | 04/02/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 04/02/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLESNACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME- DAPI |
| 05/02/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 06/02/2019: | SALÁRIO |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - SÓCIO DE SERVIÇOS - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA - VEDAÇÃO - MEF33984 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PROTOCOLO ICMS 20, DE 05 DE JULHO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33981 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. |
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| DECRETO 47613, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33982 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TORNEIRA PLÁSTICA PARA FILTRO DE BARRO - INAPLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33983 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF33985 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - TABELA COM PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - METODOLOGIA - ALTERAÇÃO - RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - MEF33986 - AD |
| A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestre, através da Resolução ANTT nº 5.839/2019, altera o anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018 *(V. Bol. 1.799 - AD - pág. 174), em razão do disposto no § 2º do art. 5º da Lei 13.703/2018 *(V. Bol. 1.806 - AD - pág. 263). |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA - COMENTÁRIOS DE MÁRIO LÚCIO DOS REIS * - MEF33987 - BEAP |
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