 |
Indique um amigo |
| Informativo: 3093 | 04/02/2026 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 04/02/2026: | IOF - IRRF - DAPI |
| 05/02/2026: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - |
| 06/02/2026: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - e-SOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 49170, DE 02 FEVEREIRO DE 2026, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43804 - LESTMG |
| Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 287, DE 02 FEVEREIRO DE 2026, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF43805 - LEST |
| Altera a Portaria SRE nº 246, de 2 de julho de 2024, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RESOLUÇÃO 5993, DE 02 FEVEREIRO DE 2026, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF43806 - LEST |
| Altera a Resolução nº 5.874, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e a Resolução nº 5.981, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 38, DE 30 JANEIRO DE 2026, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43803 - LT |
| Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ABONO SALARIAL (PIS/PASEP) - EXERCÍCIO 2026** - MEF43808 - AD |
| Tipo: Norma constitucional + Lei ordinária + atos infralegais (Resolução CODEFAT / Portarias MTE) Base normativa principal: |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE) - REFORMA TRIBUTÁRIA - CBS E IBS - MEF43807 - AD |
| A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) surge como nova obrigação acessória eletrônica no contexto da Reforma Tributária do Consumo, destinada a contribuintes submetidos a regimes diferenciados de apuração da CBS e do IBS. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| REFORMA TRIBUTÁRIA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (CBS/IBS)** - MEF43809 - AD |
| A Reforma Tributária altera estruturalmente a tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo tributos indiretos (PIS, COFINS, ICMS e ISS) pelo IVA dual, composto por: |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados. |
 |