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| Informativo: 3103 | 04/03/2026 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 04/03/2026: | IOF - IRRF - DAPI |
| 05/03/2026: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| 06/03/2026: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - e-SOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS - DAPI |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1930, DE 02 MARÇO DE 2026, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43880 - LT |
| Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. |
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| RESOLUÇÃO 1036, DE 03 MARÇO DE 2026, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF43881 - LT |
| Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa do Estado de Minas Gerais em situação de calamidade pública, declaradas em decorrência de chuvas intensas. |
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| PORTARIA 357, DE 02 MARÇO DE 2026, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43882 - LT |
| Dispõe sobre a suspensão dos prazos recursais no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no período de 27 de janeiro de 2026 a 1º de fevereiro de 2026. |
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| RESOLUÇÃO 1037, DE 03 MARÇO DE 2026, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF43883 - LT |
| Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nascidos entre os meses de março e dezembro com vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no Estado de Minas Gerais. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9, DE 03 MARÇO DE 2026, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF43884 - AD |
| Institui código de receita para recolhimento de valores referentes a Contribuição sobre a Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa de que trata o art. 30, § 1º-A, inciso IV-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, inscritos em Dívida Ativa da União. |
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| JUSTIÇA FEDERAL AFASTA ADICIONAL DE 10% NO LUCRO PRESUMIDO: REFLEXOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS E ESTRATÉGIAS PARA O VAREJO - MEF43886 - AD |
| Decisão recente da Justiça Federal em São Paulo reacendeu debate técnico relevante no âmbito do regime do Lucro Presumido, especialmente quanto à incidência do adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ORÇAMENTO SENSÍVEL A DIREITOS E PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MEF43885 - BEAP |
| Governança Orçamentária, Métricas de Alocação e Controle por Resultados à Luz da Constituição Federal, do ECA e das Boas Práticas de Administração Pública |
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