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 Informativo: 2799 04/04/2024   
Agenda        Assuntos Diversos
 AGENDA  
04/04/2024:DAPI
05/04/2024:FGTS/GFIP (RECLAMATÓRIA TRABALHISTA) - CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS
08/04/2024:DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMINICAÇÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
09/04/2024:DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS
10/04/2024:ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI - ICMS/ST REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES

 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2184, DE 02 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42402 - AD
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 02 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42401 - AD
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 02 ABRIL DE 2024, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF42403 - AD
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
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