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| Informativo: 2006 | 04/06/2020 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 04/06/2020: | DAPI |
| 05/06/2020: | CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) -CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO - ICMS/CAFÉ CRU EMGRÃO - ICMS - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN |
| 08/06/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| FEDERAL | |
| DECRETO 47970, DE 02 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36386 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47971, DE 02 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36385 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14007, DE 02 DE JUNHO DE 2020 - MEF36383 - AD |
| Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO 4822, DE 01 DE JUNHO DE 2020, BANCO CENTRAL DO BRASIL - MEF36384 - AD |
| Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 975, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - MEF36387 - AD |
| Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera aLei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. |
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