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| Informativo: 2830 | 04/06/2024 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 04/06/2024: | DAPI |
| 05/06/2024: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| 06/06/2024: | ICMS - SALÁRIO |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 147 / 24 - MEF42564 - IR |
| Ementa: IRRF ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-BÉLGICA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 17, DE 24 MAIO DE 2024, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF42562 - IR |
| Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 24 de janeiro de 2024, para adequá-lo ao disposto na Portaria RFB nº 15/2024. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 146 / 24 - MEF42565 - IR |
| Ementa: DIRF. EFD-REINF. PESSOA OBRIGADA À APRESENTAÇÃO. RENDIMENTOS DE RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. PAGAMENTO REALIZADO POR INTERMEDIÁRIO EM NOME DO TOMADOR DE SERVIÇOS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1400, DE 27 MAIO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42563 - LT |
| Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. |
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