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| Informativo: 2299 | 04/08/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 04/08/2021: | IOF - IRRF - DAPI |
| 05/08/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 06/08/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - ICMS - CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - DAPI |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48244, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38281 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48245, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38282 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado. |
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| DECRETO 48246, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38283 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2040, DE 30 DE JULHO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF38280 - AD |
| Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| NAS HIPÓTESES EM QUE HÁ ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS, NOS TERMOS DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, A INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DAR-SE-Á DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, E NÃO SOBRE O SOMATÓRIO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOS PELO AGENTE PÚBLICO - MEF38284 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - AVALIAÇÃO DE ÍNDICES FINANCEIROS - MEF38285 - BEAP |
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