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 Informativo: 2071 04/09/2020   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
04/09/2020:DAPI - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - IRRF DOMÉSTICO
07/09/2020:FERIADO - INDEPEDÊNCIA DO BRASIL
08/09/2020:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN - ICMS -CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO

 ESTADUAL  
AJUSTE SINIEF 26, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36811 - LEST MG
Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e; e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
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AJUSTE SINIEF 27, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36812 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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CONVÊNIO ICMS 81, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36813 - LEST MG
Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.
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CONVÊNIO ICMS 80, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36814 - LEST MG
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins ao Convênio ICMS 52/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 1000, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - MEF36807 - LT
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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PORTARIA CONJUNTA 53, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36808 - LT
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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PORTARIA 892, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36809 - LT
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
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PORTARIA CONJUNTA 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36810 - LT
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF36805 - AD
Aprova o Manual de Integração - Modelo padrão de pagamento online.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF36806 - AD
Institui códigos de receita para recolhimento referente a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
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