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 Informativo: 2341 04/10/2021   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
04/10/2021:ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL /REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - DAPI
05/10/2021:IOF - IRRF - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/10/2021:SALÁRIO

 ESTADUAL  
DECRETO 48278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38505 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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PORTARIA 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF38506 - LEST MG
Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF38504 - AD
Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
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