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| Informativo: 2756 | 05/01/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 01/01/2024: | FELIZ ANO NOVO |
| 02/01/2024: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRODEHORÁRIO - DAPI - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS |
| 03/01/2024: | - |
| 04/01/2024: | DAPI - IOF - IRRF |
| 05/01/2024: | SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 236, DE 03 JANEIRO DE 2024, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF42214 - LEST |
| Altera a Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto. |
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| COMUNICADO SN, DE 04 JANEIRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42215 - LEST |
| Por determinação do Senhor Governador ROMEU ZEMA NETO, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, nas repartições públicas estaduais: |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1205, DE 30 DEZEMBRO DE 2023 - MEF42213 - AD |
| Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. |
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| PRÊMIOS LÍQUIDOS EM APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA - BETS - TRIBUTAÇÃO - MEF42216 - AD |
| Inicialmente o tema havia sido tratado no Projeto de Lei nº 3.626/2023, que após os trâmites de análises, vetos e ratificações, deu-se luz à Lei nº 14.790/2023, que acabou sendo publicada no dia |
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